POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Este documento rege a Política de Privacidade da CRIMET – Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli, com o intuito de esclarecer os processos envolvendo a privacidade, a utilização e a proteção dos dados pessoais confiados pelos usuários em suas interações por meio da prestação de atividades, especialmente no atendimento médico, no sítio eletrônico, nas redes sociais e atividades empresariais, tratando as informações pessoais de forma responsável e segura como determina a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.

O presente documento define: os tipos de dados pessoais que nós podemos coletar; a finalidade da coleta dos referidos dados; com quem tais dados podem ser compartilhados;

1. Definições

A presente cláusula define termos essenciais para a compreensão da Política de Privacidade que, em sua integralidade, regem o relacionamento entre os usuários e a CRIMET– Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli. São eles:

CRIMET– Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli

Pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua Antônio de Lucca, nº 100, sala 205, Instituto Médico São Lucas, centro, Criciúma - SC, CEP 88811-503, inscrita no CNPJ sob nº 11.158.756/0001-80, que tem por objeto social: promover a gestão da saúde e segurança ocupacionais.

DADOS PESSOAIS: aqueles que permitam identificar uma pessoa física.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são aqueles vinculados a uma pessoa física e que se referem a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com a CRIMET– Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar os seus dados pessoais.

TITULAR DOS DADOS: pessoa a quem os dados se referem.

TRATAMENTO DE DADOS: refere-se a qualquer ação que possa ser efetuada com os dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, o processamento, o armazenamento e a eliminação.

ANONIMIZAR: é um procedimento técnico utilizado para tornar o dado pessoal desidentificado, ou seja, para impedir que determinado dado seja relacionada a uma determinada pessoa.

2. Coleta de dados pessoais

Poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis, mas não limitados a estes, conforme o caso:

Para a prestação de serviços de saúde: nome completo, data de nascimento, RG/CPF, nome da mãe, nome e CPF do responsável, sexo, religião, profissão, estado civil, raça, endereço residencial, correio eletrônico, telefone para contato, dados genéticos e outros dados sensíveis que revelem aspectos da sua saúde.

Para a contratação de colaboradores: nome completo, data de nascimento, RG/CPF, filiação, título de eleitor, certificado de reservista, dados do registro no conselho de classe, dados CTPS, estado civil, endereço residencial, correio eletrônico, telefone para contato, dados do plano de saúde e do plano odontológico, dados bancários, biometria e dados de saúde informados em atestados médicos.

Para a contratação de prestadores de serviços: nome completo, data de nascimento, RG/CPF, dados do registro no conselho de classe, estado civil, endereço residencial, correio eletrônico, telefone para contato, dados bancários e biometria.

Os nossos usuários também poderão compartilhar dados pessoais pela área “contato”, disponíveis em nosso site, e através de mensagens enviadas à clínica pelas redes sociais ou aplicativo whatsapp.

Quando o dado coletado for de pessoas menores de idade, solicitaremos o consentimento de um dos pais ou responsáveis para tratarmos estes dados pessoais.

3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Em razão da natureza de nossas atividades, tratamos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis com finalidades legítimas e específicas, que irão variar de acordo com o tipo de relação que o usuário possui com a nossa instituição e a natureza do serviço.

Na prestação dos serviços de saúde trataremos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis para que possamos prestar os serviços médicos, garantindo a tutela da saúde e cumprindo obrigações legais e/ou regulatórias, quando aplicáveis. Podemos tratar os dados pessoais e sensíveis dos usuários para obter autorização do convênio ou clínica credenciadora para o atendimento médico e tratamento proposto, bem como receber o pagamento pelo serviço prestado. Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para gestão de redes sociais, realização de workshops para a promoção da sua saúde e aplicação de pesquisas de satisfação para a melhoria dos nossos serviços.

Na contratação de colaboradores e de prestadores de serviço trataremos os dados pessoais e dados pessoais sensíveis para cumprimento de obrigação legal e regulatória.

4. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais serão compartilhados com entidades públicas e privadas, quando necessário, para o exercício de nossas atividades ou para o cumprimento da legislação aplicável. Estes terceiros serão sempre obrigados a utilizar os seus dados única e exclusivamente para a finalidade contratada, mantendo o mesmo dever de sigilo e confidencialidade. 

Internamente, os dados pessoais serão compartilhados entre os departamentos da CRIMET– Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli, com acesso de colaboradores designados, quando necessário, em virtude do serviço requisitado ou prestado.

Nossos colaboradores, representantes e outros fornecedores que acessem os seus dados pessoais estão obrigados a respeitar a sua privacidade e proibidos de fazerem uso dessas informações de forma distinta à definida por esta Política. 

5. Conservação dos Dados

Os dados que coletamos são armazenados em infraestrutura computacional compatível com a atividade, com as devidas redundâncias no ambiente e em ambientes de nuvem.

Os dados coletados por meio de arquivos físicos são mantidos em nossas instalações.

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades e/ou de acordo com prazos legais vigentes:

6. Direitos dos Usuários

A LGPD garante o usuário o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais, que são eles:

• Confirmação se há tratamento dos seus dados e ter acesso aos dados que estão sendo tratados;

• Correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

• Requerer a portabilidade dos seus dados;

• Requerer eliminação dos dados, exceto nas hipóteses de guarda legal ou disposta em regulamentações específicas;

• Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados, ressalvadas as exceções previstas em lei;

• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, quando aplicável, e eventuais consequências da negativa, assim como possibilidade de sua revogação;

Os usuários poderão exercer os seus direitos mediante pedido formal realizado através do correio eletrônico administrativo@crimet.com. Para o atendimento das suas solicitações levaremos em consideração as legislações e regulamentações aplicáveis e, na hipótese em que não seja possível o atendimento, as respostas serão devidamente justificadas.

7. Disposições Gerais

7.1 Caso qualquer cláusula desta Política de Privacidade venha a ser declarada nula, por qualquer motivo, as demais cláusulas permanecerão em vigor e produzirão plenamente seus efeitos. Caso a nulidade venha a afetar o equilíbrio da presente relação, as partes se comprometem a renegociar, de boa-fé, as condições aqui estabelecidas.

7.2 A CRIMET – Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli se reserva ao direito de alterar esta Política de Privacidade para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas empresariais, a qualquer momento e independente de justificativa.

Criciúma Medicina e Segurança do Trabalho Eireli

Dr.ª Mariana Macarini de Souza

Responsável Técnica

CRM/SC 13.982 RQE 11.979